Atuação
+Direito Econômico e Antitruste

O escritório tem vasta experiência e reconhecida expertise em processos administrativos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, inclusive em:

  • Notificação e Defesa de Atos de Concentração junto ao CADE;
  • Representação de terceiros interessados e impugnantes em Atos de Concentração junto ao CADE;
  • Defesa de pessoas físicas e jurídicas em Processos Administrativos, Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Administrativos para apuração de infrações à ordem econômica, tanto carteis, quanto condutas unilaterais (exclusividade, política comercial, venda casada, dentre outras);
  • Formulação de propostas e negociação de acordos de leniência, termos de compromisso de cessação e acordos em controle de concentração junto ao CADE;
  • Consultoria antitruste em relação à necessidade de notificação de operações de aquisição e fusão, assim como contratos associativos enquanto Atos de Concentração;
  • Avaliação de risco em relação a contratos empresariais no que diz respeito ao Direito Antitruste; e
  • Atuação em processos judiciais decorrentes de decisões administrativas do CADE, a exemplo de ações anulatórias e ações relativas à reparação de danos.
+Direito Societário e M&A

O escritório presta assessoria jurídica na área societária e de fusões e aquisições (M&A), atuando, inclusive em:

  • Constituição de sociedades, joint ventures, consórcios, fundações, associações e outras formas de parcerias;
  • Elaboração e negociação de acordos de acionistas e quotistas, contratos de associação e contratos de investimento;
  • Assessoria em aspectos societários e de governança corporativa de companhias abertas e fechadas;
  • Participação em assembleias gerais e reuniões de sócios;
  • Assessoria em reorganizações societárias;
  • Auditoria legal e assessoria em fusões e aquisições (M&A), alteração de controle, compra de participações societárias e ativos, operações de private equity e aquisições financiadas; e
  • Investimentos estrangeiros.
+Mercado de Capitais

A equipe de Mercado de Capitais do Sampaio Ferraz Advogados conta com vasta experiência na área e atua em:

  • Assessoria regulatória a companhias registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
  • Ofertas públicas e privadas de valores mobiliários;
  • Ofertas públicas de aquisição de ações (OPAs);
  • Registro e cancelamento de registro de companhias abertas;
  • Private equity e fundos de investimento, inclusive fundos estruturados, como Fundos de Investimento em Participações (FIP), Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundos de Investimento Imobiliários (FII);
  • Defesas em processos administrativos perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN); e
  • Procedimentos decorrentes da autorregulação da BM&FBOVESPA e ANBIMA.
+Bancário e Financiamentos

Os advogados do Sampaio Ferraz Advogados são qualificados para assessorar clientes em direito bancário e financiamentos. A atuação do escritório na área envolve:

  • Assessoria a instituições financeiras, administradores de fundos de investimento e gestores, incluindo em processos de aquisição, constituição e funcionamento;
  • Assessoria em operações estruturadas;
  • Empréstimos sindicalizados, inclusive com órgãos multilaterais;
  • Reestruturação de dívidas;
  • Operações de securitização;
  • Financiamentos de aquisição;
  • Estruturação de garantias variadas; e
  • Processos administrativos no Banco Central do Brasil (Bacen) e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
+Infraestrutura e Financiamento de Projetos

A equipe de infraestrutura é especializada em licitações e aspectos contratuais e regulatórios, incluindo:

  • Assessoria em licitações, contratos administrativos, permissões, autorizações, concessões e parcerias público-privadas (PPP);
  • Contratos necessários para a implementação e desenvolvimento de projetos de infraestrutura, incluindo contratos de construção (EPC, BOT e aliança), contratos de built-to-suit, contratos de operação e manutenção (O&M) e contratos de fornecimento e de compra e venda;
  • Financiamento de projetos de infraestrutura (project finance), incluindo memorando de entendimentos, term sheets, contratos de financiamento, contratos de garantia, contratos de suporte de acionistas (ESA), contratos de administração de contas e acordos entre credores; e
  • Seguros.
+Direito Administrativo e Regulatório

A atuação da equipe de Direito Administrativo e Regulatório engloba processos de licitação pública e casos envolvendo direito público e setores regulados, com destaque para a atuação junto à ANTT, ANTAQ, ANP e ANAC, incluindo:

  • Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública acerca de normativos, bem como no que se refere a licitações públicas e contratos administrativos;
  • Exame de edital e minuta de contrato administrativo;
  • Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
  • Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;
  • Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
  • Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
  • Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.;
  • Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas;
  • Atuação em casos envolvendo direito público e setores regulados, relacionados a setores de infraestrutura (como portos, aeroportos, rodovias, saneamento básico, transporte ferroviário, dutos, biocombustíveis e setor petroquímico);
  • Assessoria a clientes em procedimentos de contratação pública envolvendo a concessão de serviços públicos, contratos governamentais para o desenvolvimento de novos setores de infraestrutura em áreas públicas; e
  • Procedimentos envolvendo a discussão de penalidades impostas por agências reguladoras.
+Compliance e Anticorrupção

A atuação do escritório abrange:

  • Revisão ou implementação de Programas de Compliance, Códigos de Ética e de Conduta e Políticas Internas;
  • Auditorias;
  • Negociação de acordos de leniência, delações premiadas e termos de ajustamento de conduta; e
  • Defesa em procedimentos administrativos.