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Brazil formalises leniency agreement protocols for individuals

Will Barbieri (globalinvestigationsreview)

Brazilian authorities have allayed lingering confusion about whether individuals can be included in corporate leniency deals in a move welcomed by practitioners. A review body within the Federal Prosecution Service (MPF) recently published a technical note that confirms how the agency will approa...

Operador usa robô para manipular mercado

DANYLO MARTINS (Folha de São Paulo)

Ordens de compra e venda são dadas por robôs e canceladas em microssegundos A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) investiga possíveis práticas de manipulação de preços de ativos financeiros, como ações, por meio de robôs. Um caso em específico deve ir a julgamento em breve, segundo Henrique Mac...

Into the spotlight

Vincent Manancourt (LatinLawyer)

The record US$3.5 billion settlement between Odebrecht, its affiliate Braskem and enforcement authorities across three continents is being hailed as a benchmark for future cross-border resolutions. Lawyers who worked on the case talk to Vincent Manancourt on and off the record about how it was do...

Palestra na Câmara de Comércio de Joanesburgo

Sampaio Ferraz

O sócio de Sampaio Ferraz Advogados Luís Wielewicki proferiu palestra sobre investimentos estrangeiros no Brasil no seminário Brazil – South Africa – Trade & Investment: Legal Aspects na Câmara de Comércio de Joanesburgo, África do Sul. O seminário foi organizado pela Câmara de Co...

Cade reconhece amparo legal para atuação do Cenp e arquiva processo

Tercio Sampaio Ferraz Junior e Thiago Francisco da Silva Brito (advogados do CENP no processo administrativo do Cade) - Revista Consultor Jurídico

Em dezembro último, final do ano de 2016, o Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) completou 18 anos de existência. Em janeiro já deste novo ano de 2017, um processo administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de mais de 10 anos de tramitação que investigava a atuaçã...