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Tribunais Administrativos na seara sancionatória

O Sampaio Ferraz atua perante o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público de forma diferenciada, contando com profissionais altamente experientes.

O direito administrativo sancionador é um ramo do direito administrativo que trata das sanções aplicadas pela administração pública em casos de infrações ou descumprimento das normas e regulamentos administrativos.

No CNMP e no CNJ presta consultoria para associações de classe de membros do Ministério Público e da magistratura de todo o país, através de acompanhamento das discussões plenárias de assuntos relevantes às classes, inclusive, atuando na preparação de pareceres temáticos.

Atua, ainda, na análise dos casos concretos que envolvam membros da magistratura e do Ministério Público na seara disciplinar, especificamente no consultivo e contencioso administrativo das sindicâncias e processos disciplinares para oferecer aos seus clientes uma assessoria técnica e personalizada.

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