O escritório tem vasta experiência e reconhecida expertise em processos administrativos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, inclusive em:

• Notificação e Defesa de Atos de Concentração junto ao CADE;
• Representação de terceiros interessados e impugnantes em Atos de Concentração junto ao CADE;
• Defesa de pessoas físicas e jurídicas em Processos Administrativos, Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Administrativos para apuração de infrações à ordem econômica, tanto cartéis, quanto condutas unilaterais (exclusividade, política comercial, venda casada, dentre outras);
• Formulação de propostas e negociação de acordos de leniência, termos de compromisso de cessação e acordos em controle de concentração junto ao CADE;
• Consultoria antitruste em relação à necessidade de notificação de operações de aquisição e fusão, assim como contratos associativos enquanto Atos de Concentração;
• Avaliação de risco em relação a contratos empresariais no que diz respeito ao Direito Antitruste; e
• Atuação em processos judiciais decorrentes de decisões administrativas do CADE, a exemplo de ações anulatórias e ações relativas à reparação de danos.

O escritório presta assessoria jurídica na área societária e de fusões e aquisições (M&A), atuando, inclusive em:

• Constituição de sociedades, joint ventures, consórcios, fundações, associações e outras formas de parcerias;
• Elaboração e negociação de acordos de acionistas e quotistas, contratos de associação e contratos de investimento;
• Assessoria em aspectos societários e de governança corporativa de companhias abertas e fechadas;
• Participação em assembleias gerais e reuniões de sócios;
• Assessoria em reorganizações societárias;
• Auditoria legal e assessoria em fusões e aquisições (M&A), alteração de controle, compra de participações societárias e ativos, operações de private equity e aquisições financiadas; e
• Investimentos estrangeiros.

A equipe de Mercado de Capitais do Sampaio Ferraz Advogados conta com vasta experiência na área e atua em:

• Assessoria regulatória a companhias registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
• Ofertas públicas e privadas de valores mobiliários;
• Ofertas públicas de aquisição de ações (OPAs);
• Registro e cancelamento de registro de companhias abertas;
• Private equity e fundos de investimento, inclusive fundos estruturados, como Fundos de Investimento em Participações (FIP), Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundos de Investimento Imobiliários (FII);
• Defesas em processos administrativos perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN); e
• Procedimentos decorrentes da autorregulação da BM&FBOVESPA e ANBIMA.

Os advogados do Sampaio Ferraz Advogados são qualificados para assessorar clientes em direito bancário e financiamentos. A atuação do escritório na área envolve:

• Assessoria a instituições financeiras, administradores de fundos de investimento e gestores, incluindo em processos de aquisição, constituição e funcionamento;
• Assessoria em operações estruturadas;
• Empréstimos sindicalizados, inclusive com órgãos multilaterais;
• Reestruturação de dívidas;
• Operações de securitização;
• Financiamentos de aquisição;
• Estruturação de garantias variadas; e
• Processos administrativos no Banco Central do Brasil (Bacen) e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

A equipe de infraestrutura é especializada em licitações e aspectos contratuais e regulatórios, incluindo:

• Assessoria em licitações, contratos administrativos, permissões, autorizações, concessões e parcerias público-privadas (PPP);
• Contratos necessários para a implementação e desenvolvimento de projetos de infraestrutura, incluindo contratos de construção (EPC, BOT e aliança), contratos de built-to-suit, contratos de operação e manutenção (O&M) e contratos de fornecimento e de compra e venda;
• Financiamento de projetos de infraestrutura (project finance), incluindo memorando de entendimentos, term sheets, contratos de financiamento, contratos de garantia, contratos de suporte de acionistas (ESA), contratos de administração de contas e acordos entre credores; e
• Seguros.

A atuação da equipe de Direito Administrativo e Regulatório engloba processos de licitação pública e casos envolvendo direito público e setores regulados, com destaque para a atuação junto à ANTT, ANTAQ, ANP e ANAC, incluindo:

• Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública acerca de normativos, bem como no que se refere a licitações públicas e contratos administrativos;
• Exame de edital e minuta de contrato administrativo;
• Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
• Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;
• Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
• Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
• Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.;
• Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas;
• Atuação em casos envolvendo direito público e setores regulados, relacionados a setores de infraestrutura (como portos, aeroportos, rodovias, saneamento básico, transporte ferroviário, dutos, biocombustíveis e setor petroquímico);
• Assessoria a clientes em procedimentos de contratação pública envolvendo a concessão de serviços públicos, contratos governamentais para o desenvolvimento de novos setores de infraestrutura em áreas públicas; e
• Procedimentos envolvendo a discussão de penalidades impostas por agências reguladoras.

A atuação do escritório abrange:

• Auditorias em assuntos anticorrupção;
• Investigações internas;
• Cooperação e negociação de acordos de leniência, delações premiadas e termos de ajustamento de conduta com autoridades brasileiras (Ministério Público, Advocacia Geral da União – AGU, Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União – CGU, Comissão de Valores Mobiliários – CVM, Banco Central do Brasil – BACEN e Tribunais de Contas);
• Programas de monitoramento;
• Defesa em procedimentos administrativos; e
• Revisão ou implementação de Programas de Conformidade (Compliance), Códigos de Ética e de Conduta e Políticas Internas.

A equipe de Contencioso de Sampaio Ferraz Advogados atua na solução de litígios judiciais ou sujeitos a arbitragem, representando seus clientes perante diversos tribunais nacionais e órgãos administrativos, em questões relacionadas a direito civil, comercial, societário, securitário, administrativo e regulatório, constitucional, antitruste, bancário e do consumidor.

A equipe de Contencioso e Arbitragem também presta assessoria extrajudicial consistente em:

• Análise, elaboração e revisão de contratos civis e comerciais;
• Elaboração de pareceres, opiniões legais e affidavits;
• Análise de risco decorrente de processos judiciais; e
• Prevenção de litígios.

O escritório possui sólida atuação em direito digital e em proteção de dados, em âmbito consultivo e contencioso, destacando-se em:

• Consultoria em direito digital e proteção de dados pessoais;
• Implementação de planos de adequação e conformidade à LGPD;
• Assessoria em incidentes de segurança;
• Contencioso administrativo e judicial.