Setores da indústria lançam “cruzada” contra antidumping
22 de fevereiro de 2021

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FONTE: VALOR ECONÔMICO

Setores da indústria lançam “cruzada” contra antidumping

Fabricantes nacionais acusam governo de usar medida para promover abertura; equipe econômica nega

Por Fabio Graner — De Brasília

22/02/2021

Setores da indústria e o Ministério da Economia estão em uma queda de braço sobre o uso do mecanismo de “interesse público” nas decisões sobre adoção de medidas antidumping. Atuando em conjunto, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) têm feito uma série de investidas junto ao governo para tentar mostrar que não caberia o uso do mecanismo nesses processos e que isso seria prejudicial à indústria nacional.

A equipe econômica, porém, tem convicção sobre o uso do dispositivo, principalmente depois de criar um manual para sua aplicação. E rejeita as acusações de que estaria dispondo do mecanismo para disfarçadamente promover uma abertura comercial do Brasil.

A batalha está longe do fim e até o Congresso está entrando em campo, com uma proposta de decreto legislativo assinada por oito parlamentares, da situação e da oposição, que busca derrubar esse mecanismo. Entre os signatários está o ex-ministro da Indústria e Comércio Exterior, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). Apesar de ter sido formalizado em 2013, é nos últimos meses que ele tem sido questionado mais veementemente pelo setor privado.

Grosso modo, o “interesse público” visa avaliar se a adoção de determinada medida (no caso aqui, tarifas impostas contra produtos importados com práticas de preços predatórias) no final das contas será boa ou ruim para o conjunto da sociedade.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já vinha atacando o ministério da Economia nesse tema, alegando que a pasta estaria evitando acionar o antidumping com a intenção de abrir o mercado brasileiro de forma velada.

Um parecer do jurista Tercio Sampaio Ferraz Junior foi contratado pela Abividro e Abiquim e levado a diversas instâncias do governo. O documento contém críticas a como tem sido usado o “interesse público” e indica que ele acaba se contrapondo ao conceito de mercado interno como “patrimônio nacional” a ser preservado.

“Tais avaliações somente se legitimam quando adotados tecnicamente para a persecução daqueles objetivos de interesse público em termos de defesa do mercado interno como patrimônio nacional, isto é, não afetar direitos fundamentais do administrado por eles envolvidos, em particular a livre iniciativa, e atender ao propósito de nivelar o terreno das importações, quando o desnível causado por práticas desleais de comércio leva ao aumento artificial da competitividade do exportador estrangeiro”, diz o texto.

O parecer também questiona a inclusão do Conselho administrativo de defesa econômica (Cade) no processo de análise do interesse público. “Não faz sentido algum erigir um órgão interno, voltado para interesse difuso da coletividade – o Cade -, em avaliador de decisões de mitigação/afastamento temporário de margens antidumping”, diz o texto. A área econômica considera que o Cade é só mais um ator no processo e não tem papel central decisivo.

O presidente-executivo da Abividro, Lucien Belmonte, disse ao Valor que o modelo de atuação do ministério da Economia na defesa comercial, na prática, tem buscado baixar preços ao consumidor e forçar o setor produtivo a melhorar sua produtividade. Para ele, o governo não tem agido para mudar o elevado custo produtivo do Brasil, que é que prejudica a competitividade e produtividade econômica. “Não aplicar o antidumping com base no interesse significa dizer que não se importa com o mercado local”, disse.

André Passos, diretor institucional da Abiquim, acrescenta que o antidumping é uma medida que visa combater uma prática irregular de mercado e não aplicá-lo prejudica o produtor nacional e os empregos. “O antidumping só é aplicado quando um exportador chega com preço abaixo do custo de produção no seu mercado. É uma tentativa de tomada agressiva de mercado e o antidumping é uma proteção contra esse tipo de conduta”, disse. “Interesse público é defender o mercado brasileiro da concorrência desleal”.

O secretário-executivo do ministério da Economia, Marcelo Guaranys, defendeu o governo. Reconhece que o tema rende discussões apaixonadas, mas disse que a atual administração colocou ordem e deixou mais claros os critérios para se avocar interesse público ao indeferir pedidos de antidumping. “A diferença é que a partir de 2019 nós trouxemos tecnologia para realizar da melhor forma a análise de interesse público. A gente teve um avanço institucional muito grande. O processo fica mais objetivo, mais preciso, mais comprovável se tem impactos ou não.”

Segundo ele, é preciso que quem contesta o mecanismo aponte onde no modelo utilizado, que é público, estão os problemas. “Se há dúvidas sobre isso, que se discuta dentro do processo, apontando onde está o erro”. Para ele, deve-se evitar o “abstracionismo” na discussão.

O secretário de comércio exterior, Lucas Ferraz, é enfático em dizer que o governo não usa os mecanismos para promover abertura comercial. Ele também destaca que antes havia uma insegurança jurídica muito grande na questão do interesse público porque não havia uma metodologia formal e pública.

Ferraz salienta que a criação do manual para investigação de interesse não elevou o uso desse mecanismo, que é previsto pelo acordo de antidumping da OMC e usado na União Europeia e outros países, como Canadá. Ele menciona que o Brasil no ano passado foi o quarto país em número de medidas de defesa comercial e salientou que a intenção não é usar isso para abrir e tampouco para disfarçadamente fechar o mercado nacional.

“Se na análise do interesse público o benefício não é superior ao dano que o antidumping vai causar nos demais elos da cadeia e ao consumidor, significa que não cabe aplicá-lo”, afirmou. “O interesse público existe para encontrar um ponto de equilíbrio, mas essa é a exceção dos procedimentos.” Ele lembra que elementos como facilitação de um ambiente monopolista ou incapacidade de a indústria local atender a demanda são levados em conta.

Dados do ministério da Economia mostram que a queda no volume de concessões de antidumping estão muito mais relacionadas à menor abertura de processos desde 2014 por parte dessas empresas do que ao uso do interesse público. Em 2020, não houve nenhuma aplicação original de medida por conta da forte queda dos pedidos, mas as revisões de processos (que ocorrem a cada cinco anos) tiveram pico nos últimos dois anos, com a concessão de 44 prorrogações. E só nos dois primeiros meses de 2021, cinco foram prorrogadas.

Os dados do ministério mostram ainda que, embora o número de investigações de interesse público tenha sido recorde no ano passado (um total de 28), a aplicação do mecanismo foi pouco superior a 30%, uma das mais baixas da série. Em termos nominais, foram oito processos aplicados, mesmo número dos dois anos anteriores e menor do que o praticado em 2015 e 2016.

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/02/22/setores-da-industria-lancam-cruzada-contra-antidumping.ghtml

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